@unpublished{uninimx1177,
          author = {Erick William do Nascimento Ferreira},
           month = {Marzo},
           title = {Tratados e Conven{\c c}{\~o}es Internacionais {\`a} Luz das Garantias Constitucionais para com os Direitos Individuais e Coletivos},
            year = {2022},
        keywords = {Contratos, Tratados, Conflitos, Lei, Constitui{\c c}{\~a}o.},
             url = {http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/1177/},
        abstract = {O presente trabalho busca apresentar os principais preceitos a serem identificados na aplica{\c c}{\~a}o da lei quanto aos contratos e tratados internacionais. Frisa-se que os contratos internacionais envolvem mais de um ordenamento jur{\'i}dico nacional, ou seja, atingem o {\^a}mbito internacional e a sua elabora{\c c}{\~a}o requer a aplicabilidade da lei. {\'E} o Direito Internacional correlacionado aos Tratados e Contratos internacionais que cuidar{\'a} da solu{\c c}{\~a}o de conflitos por interm{\'e}dio de elementos de conex{\~a}o. Outrossim, em casos extremamente espec{\'i}ficos que ser{\'a} preciso se utilizar dos tratados e das conven{\c c}{\~o}es internacionais ou at{\'e} mesmo a usos e costumes. Assim, por meio de pesquisa bibliogr{\'a}fica que constitui os principais autores da {\'a}rea do Direito Internacional no que diz respeito a tratados e contratos, conclui-se que {\'e} preciso uma an{\'a}lise profunda da {\'a}rea, e inserir novas regras no que diz respeito ao direito empresarial internacional, de forma espec{\'i}fica, para os contratos empresariais internacionais.}
}