%0 Thesis
%9 Masters
%A do Nascimento Ferreira, Erick William
%D 2022
%F uninimx:1177
%K Contratos, Tratados, Conflitos, Lei, Constituição.
%T Tratados e Convenções Internacionais à Luz das Garantias Constitucionais para com os Direitos Individuais e Coletivos
%U http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/1177/
%X O presente trabalho busca apresentar os principais preceitos a serem identificados na aplicação da lei quanto aos contratos e tratados internacionais. Frisa-se que os contratos internacionais envolvem mais de um ordenamento jurídico nacional, ou seja, atingem o âmbito internacional e a sua elaboração requer a aplicabilidade da lei. É o Direito Internacional correlacionado aos Tratados e Contratos internacionais que cuidará da solução de conflitos por intermédio de elementos de conexão. Outrossim, em casos extremamente específicos que será preciso se utilizar dos tratados e das convenções internacionais ou até mesmo a usos e costumes. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica que constitui os principais autores da área do Direito Internacional no que diz respeito a tratados e contratos, conclui-se que é preciso uma análise profunda da área, e inserir novas regras no que diz respeito ao direito empresarial internacional, de forma específica, para os contratos empresariais internacionais.