eprintid: 1177 rev_number: 5 eprint_status: archive userid: 2 dir: disk0/00/00/11/77 datestamp: 2023-10-24 23:30:19 lastmod: 2023-10-24 23:30:19 status_changed: 2023-10-24 23:30:19 type: thesis metadata_visibility: show creators_name: do Nascimento Ferreira, Erick William creators_id: erickwilliam.adv@hotmail.com title: Tratados e Convenções Internacionais à Luz das Garantias Constitucionais para com os Direitos Individuais e Coletivos ispublished: unpub subjects: uneat_cs divisions: uninimx_trabajos_finales_master full_text_status: none keywords: Contratos, Tratados, Conflitos, Lei, Constituição. abstract: O presente trabalho busca apresentar os principais preceitos a serem identificados na aplicação da lei quanto aos contratos e tratados internacionais. Frisa-se que os contratos internacionais envolvem mais de um ordenamento jurídico nacional, ou seja, atingem o âmbito internacional e a sua elaboração requer a aplicabilidade da lei. É o Direito Internacional correlacionado aos Tratados e Contratos internacionais que cuidará da solução de conflitos por intermédio de elementos de conexão. Outrossim, em casos extremamente específicos que será preciso se utilizar dos tratados e das convenções internacionais ou até mesmo a usos e costumes. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica que constitui os principais autores da área do Direito Internacional no que diz respeito a tratados e contratos, conclui-se que é preciso uma análise profunda da área, e inserir novas regras no que diz respeito ao direito empresarial internacional, de forma específica, para os contratos empresariais internacionais. date: 2022-03-08 date_type: published thesis_type: masters thesis_name: other access: close language: pt citation: Tesis Materias > Ciencias Sociales Universidad Internacional Iberoamericana México > Docencia > Trabajos finales de Máster Cerrado Portugués O presente trabalho busca apresentar os principais preceitos a serem identificados na aplicação da lei quanto aos contratos e tratados internacionais. Frisa-se que os contratos internacionais envolvem mais de um ordenamento jurídico nacional, ou seja, atingem o âmbito internacional e a sua elaboração requer a aplicabilidade da lei. É o Direito Internacional correlacionado aos Tratados e Contratos internacionais que cuidará da solução de conflitos por intermédio de elementos de conexão. Outrossim, em casos extremamente específicos que será preciso se utilizar dos tratados e das convenções internacionais ou até mesmo a usos e costumes. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica que constitui os principais autores da área do Direito Internacional no que diz respeito a tratados e contratos, conclui-se que é preciso uma análise profunda da área, e inserir novas regras no que diz respeito ao direito empresarial internacional, de forma específica, para os contratos empresariais internacionais. metadata do Nascimento Ferreira, Erick William mail erickwilliam.adv@hotmail.com (2022) Tratados e Convenções Internacionais à Luz das Garantias Constitucionais para com os Direitos Individuais e Coletivos. Masters thesis, SIN ESPECIFICAR.