@phdthesis{uninimx13248,
           title = {Causas, efeitos, consequ{\^e}ncias econ{\'o}mico-social e formas de atenua{\c c}{\~a}o da dupla tributa{\c c}{\~a}o internacional},
          author = {Hermenegildo Ernesto Bernardo},
          school = {Universidad Internacional Iberoamericana M{\'e}xico},
            year = {2024},
             url = {http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/13248/},
        keywords = {Actividade Economica, Ordenamento Jur{\'i}dico, Acordos, Conven{\c c}{\~o}es, Evas{\~a}o Fiscal.},
        abstract = {A presente tese decorre da pesquisa que tem como finalidade estudar aproblem{\'a}tica da dupla tributa{\c c}{\~a}o internacional como um fen{\'o}meno global e o seuimpacto na economia angolana em particular. A dupla tributa{\c c}{\~a}o internacionalconstitui um dos fen{\'o}menos da actualidade no contexto econ{\'o}mico socialmundial que tem repercutido na vida s{\'o}cio econ{\'o}mica de v{\'a}rios pa{\'i}ses. {\'E} temaactual que vem sendo abordado e questionado a n{\'i}vel global tendo em conta aabertura transfronteiri{\c c}as, a crescente actividade econ{\'o}mica entre pa{\'i}ses e suasconsequ{\^e}ncias nas economias e nos diferentes ordenamentos jur{\'i}dicossobretudo no que se refere ao Direito Tribut{\'a}rio. Este fen{\'o}meno tem despertadoo interesse de muitas na{\c c}{\~o}es em fun{\c c}{\~a}o da sua influ{\^e}ncia sobre os {\'o}rg{\~a}os quesuperintendem as actividades fiscais, pessoas jur{\'i}dicas, colectivas e individuais.Identificou-se os factores que est{\~a}o na base da dupla tributa{\c c}{\~a}o internacional,causas, origens e suas consequ{\^e}ncias, bem como os poss{\'i}veis mecanismospara minimizar ou mitigar e eliminar este fen{\'o}meno e seus efeitos, que t{\^e}mcausado enormes constrangimentos. Muitas na{\c c}{\~o}es procuram buscar solu{\c c}{\~o}espara se livrarem deste fen{\'o}meno estabelecendo acordos de supera{\c c}{\~a}o m{\'u}tuapara se evitar a dupla tributa{\c c}{\~a}o e prevenir a evas{\~a}o fiscal, visto que a mesmatem causado enormes barreiras na realiza{\c c}{\~a}o da actividade econ{\'o}mica nos seusterrit{\'o}rios e influenciando negativamente nas rela{\c c}{\~o}es econ{\'o}micas entre ospa{\'i}ses. Este estudo tem como fonte de pesquisa artigos e publica{\c c}{\~o}esrelacionados ao tema, bibliografias, instrumentos legais e legisla{\c c}{\~a}o inerentesao mesmo e que podem oferecer maior efic{\'a}cia na an{\'a}lise da problem{\'a}ticaresultante deste fen{\'o}meno e teve-se a observ{\^a}ncia dos m{\'e}todos qualitativo,quali-quantitativo, descritivo, explorat{\'o}rio e bibliogr{\'a}fico, baseado nolevantamento de dados e atrav{\'e}s da pesquisa documental. Faz a an{\'a}lise daspol{\'i}ticas do Estado angolano relactivamente a esta quest{\~a}o, a celebra{\c c}{\~a}o deacordos, tratados e conven{\c c}{\~o}es com v{\'a}rios pa{\'i}ses e o impacto na sua economia.}
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