@phdthesis{uninimx13916, school = {Universidad Internacional Iberoamericana M{\'e}xico}, year = {2025}, title = {Estudo do estabelecimento comercial, enquanto objecto de direitos e neg{\'o}cios jur{\'i}dicos, em Angola}, author = {Sim{\~a}o Antunes Sukuakueche}, abstract = {Esta Tese Doutoral estuda o estabelecimento comercial comum, enquanto objecto de direitos e neg{\'o}cios jur{\'i}dicos, em Angola, cujo foco {\'e} {\`a} an{\'a}lise cr{\'i}tica e aprofundada do seu quadro legal que est{\'a} desajustado perante o actual contexto jur{\'i}dico, econ{\'o}mico, empresarial e social do pa{\'i}s e global. Esta situa{\c c}{\~a}o tem sido a causa da exist{\^e}ncia de algumas quest{\~o}es jur{\'i}dico-doutrinais e, por consequ{\^e}ncia, de alguns problemas jur{\'i}dico-contratuais, em casos de loca{\c c}{\~a}o e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Para esta pesquisa, utilizamos o m{\'e}todo hipot{\'e}tico-dedutivo; o m{\'e}todo comparativo; o m{\'e}todo hist{\'o}rico; o m{\'e}todo descritivo; e o m{\'e}todo explicativo; bem como a t{\'e}cnica de levantamento bibliogr{\'a}fico preliminar; a t{\'e}cnica de an{\'a}lise de conte{\'u}do; a t{\'e}cnica de an{\'a}lise de documentos; a t{\'e}cnica de an{\'a}lise estat{\'i}stica; a t{\'e}cnica de an{\'a}lise tem{\'a}tica; e a t{\'e}cnica de inqu{\'e}rito. Todavia, o quadro legal dos direitos e neg{\'o}cios jur{\'i}dicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola {\'e} antiquado, limitado e ineficaz porque o CC de 1966, que trata desta mat{\'e}ria, prev{\^e} apenas, em bom rigor, duas disposi{\c c}{\~o}es normativas sobre o assunto. Por isso, perante a problem{\'a}tica em apre{\c c}o, h{\'a} necessidade de se actualizar o quadro legal em causa, em fun{\c c}{\~a}o do actual contexto jur{\'i}dico, econ{\'o}mico, empresarial e social do pa{\'i}s e global e tendo em conta as directrizes te{\'o}rico-pr{\'a}ticas proposta por esta Tese Doutoral para melhor abordagem e regulamenta{\c c}{\~a}o dos direitos e neg{\'o}cios jur{\'i}dicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola. Contando que a naturezajur{\'i}dica do estabelecimento comercial {\'e} ainda uma vexta quastion no {\^a}mbito da ci{\^e}ncia jur{\'i}dica nacional e internacional. Da{\'i} que a sua abordagem e regulamenta{\c c}{\~a}o, enquanto objecto de direitos e neg{\'o}cios jur{\'i}dicos em Angola, deve ser realizada de forma espec{\'i}fica, actualizada e eficaz no seu ordenamento jur{\'i}dico. Portanto, com a actualiza{\c c}{\~a}o do quadro legal desta mat{\'e}ria, resolver-se-ia melhor a problem{\'a}tica em causa.}, keywords = {Estabelecimento comercial, direitos, neg{\'o}cios jur{\'i}dicos, enquadramento legal, Angola}, url = {http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/13916/} }