%0 Thesis %9 Doctoral %A Sukuakueche, Simão Antunes %D 2025 %F uninimx:13916 %I Universidad Internacional Iberoamericana México %K Estabelecimento comercial, direitos, negócios jurídicos, enquadramento legal, Angola %T Estudo do estabelecimento comercial, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola %U http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/13916/ %X Esta Tese Doutoral estuda o estabelecimento comercial comum, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola, cujo foco é à análise crítica e aprofundada do seu quadro legal que está desajustado perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Esta situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Para esta pesquisa, utilizamos o método hipotético-dedutivo; o método comparativo; o método histórico; o método descritivo; e o método explicativo; bem como a técnica de levantamento bibliográfico preliminar; a técnica de análise de conteúdo; a técnica de análise de documentos; a técnica de análise estatística; a técnica de análise temática; e a técnica de inquérito. Todavia, o quadro legal dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola é antiquado, limitado e ineficaz porque o CC de 1966, que trata desta matéria, prevê apenas, em bom rigor, duas disposições normativas sobre o assunto. Por isso, perante a problemática em apreço, há necessidade de se actualizar o quadro legal em causa, em função do actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global e tendo em conta as directrizes teórico-práticas proposta por esta Tese Doutoral para melhor abordagem e regulamentação dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola. Contando que a naturezajurídica do estabelecimento comercial é ainda uma vexta quastion no âmbito da ciência jurídica nacional e internacional. Daí que a sua abordagem e regulamentação, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos em Angola, deve ser realizada de forma específica, actualizada e eficaz no seu ordenamento jurídico. Portanto, com a actualização do quadro legal desta matéria, resolver-se-ia melhor a problemática em causa.