eprintid: 13916 rev_number: 4 eprint_status: archive userid: 2 dir: disk0/00/01/39/16 datestamp: 2025-05-16 23:30:11 lastmod: 2025-05-16 23:30:11 status_changed: 2025-05-16 23:30:11 type: thesis metadata_visibility: show creators_name: Sukuakueche, Simão Antunes creators_id: sa.twapama@gmail.com title: Estudo do estabelecimento comercial, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola ispublished: pub subjects: uneat_cs divisions: uninimx_tesis_doctorales full_text_status: none keywords: Estabelecimento comercial, direitos, negócios jurídicos, enquadramento legal, Angola abstract: Esta Tese Doutoral estuda o estabelecimento comercial comum, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola, cujo foco é à análise crítica e aprofundada do seu quadro legal que está desajustado perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Esta situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Para esta pesquisa, utilizamos o método hipotético-dedutivo; o método comparativo; o método histórico; o método descritivo; e o método explicativo; bem como a técnica de levantamento bibliográfico preliminar; a técnica de análise de conteúdo; a técnica de análise de documentos; a técnica de análise estatística; a técnica de análise temática; e a técnica de inquérito. Todavia, o quadro legal dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola é antiquado, limitado e ineficaz porque o CC de 1966, que trata desta matéria, prevê apenas, em bom rigor, duas disposições normativas sobre o assunto. Por isso, perante a problemática em apreço, há necessidade de se actualizar o quadro legal em causa, em função do actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global e tendo em conta as directrizes teórico-práticas proposta por esta Tese Doutoral para melhor abordagem e regulamentação dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola. Contando que a naturezajurídica do estabelecimento comercial é ainda uma vexta quastion no âmbito da ciência jurídica nacional e internacional. Daí que a sua abordagem e regulamentação, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos em Angola, deve ser realizada de forma específica, actualizada e eficaz no seu ordenamento jurídico. Portanto, com a actualização do quadro legal desta matéria, resolver-se-ia melhor a problemática em causa. date: 2025 date_type: published institution: Universidad Internacional Iberoamericana México thesis_type: doctoral thesis_name: other access: close language: pt citation: Tesis Materias > Ciencias Sociales <http://repositorio.unini.edu.mx/view/subjects/uneat=5Fcs.html> Universidad Internacional Iberoamericana México > Investigación > Tesis Doctorales <http://repositorio.unini.edu.mx/view/divisions/uninimx=5Ftesis=5Fdoctorales.html> Cerrado Portugués Esta Tese Doutoral estuda o estabelecimento comercial comum, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola, cujo foco é à análise crítica e aprofundada do seu quadro legal que está desajustado perante o actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global. Esta situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratuais, em casos de locação e trespasse de estabelecimento comercial em Angola. Para esta pesquisa, utilizamos o método hipotético-dedutivo; o método comparativo; o método histórico; o método descritivo; e o método explicativo; bem como a técnica de levantamento bibliográfico preliminar; a técnica de análise de conteúdo; a técnica de análise de documentos; a técnica de análise estatística; a técnica de análise temática; e a técnica de inquérito. Todavia, o quadro legal dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola é antiquado, limitado e ineficaz porque o CC de 1966, que trata desta matéria, prevê apenas, em bom rigor, duas disposições normativas sobre o assunto. Por isso, perante a problemática em apreço, há necessidade de se actualizar o quadro legal em causa, em função do actual contexto jurídico, económico, empresarial e social do país e global e tendo em conta as directrizes teórico-práticas proposta por esta Tese Doutoral para melhor abordagem e regulamentação dos direitos e negócios jurídicos relativos ao estabelecimento comercial em Angola. Contando que a naturezajurídica do estabelecimento comercial é ainda uma vexta quastion no âmbito da ciência jurídica nacional e internacional. Daí que a sua abordagem e regulamentação, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos em Angola, deve ser realizada de forma específica, actualizada e eficaz no seu ordenamento jurídico. Portanto, com a actualização do quadro legal desta matéria, resolver-se-ia melhor a problemática em causa. metadata Sukuakueche, Simão Antunes mail sa.twapama@gmail.com (2025) Estudo do estabelecimento comercial, enquanto objecto de direitos e negócios jurídicos, em Angola. Doctoral thesis, Universidad Internacional Iberoamericana México.