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Resolução de disputas online, smart contracts, criptoativos e inteligência artificial
A evolução do acesso à justiça, notadamente pelo sistema multiportas, tem se mostrado cada vez mais baseado nas novas tecnologias. Assim, podemos observar, a título de exemplo, os processos judiciais eletrônicos, as audiências virtuais, as assinaturas digitais e os documentos validados em sistema de blockchain. Todavia, este estudo prima pela observância dos próximos passos a serem seguidos no âmbito dos processos judiciais e extrajudiciais no que tange, em especial, a resolução de conflitos.Com isso, as novas tecnologias ligadas aos contratos inteligentes (smart contracts), blockchains e os criptoativos aliados à inteligência artificial se mostram como motores de propulsão para que o avanço nos processos de resolução de conflitos ocorra de forma eficiente e segura.Nesse contexto, este estudo primará pela análise de pesquisas e projetos mais atualizados acerca da tecnologia aplicadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ferramenta de mecanismos de resolução de conflitos.Além disso, serão observadas as normatizações nacionais e internacionais acerca do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, buscando-se colacionar de forma eficiente toda a dinâmica com os projetos de inteligência artificial.Feita a análise normativa e dos projetos de IA adotados pelo poder Judiciário brasileiro, passaremos a análise dos resultados de pesquisa. Assim, os projetos VICTOR, VICTORIA, RAFA e HÓRUS, todos implementados e em pleno desenvolvimento pelo Judiciário brasileiro serão analisados sob a ótica de sua utilidade nos métodos de resolução de conflitos online. Assim, todos os projetos indicados e em uso pelo Poder Judiciário brasileiro caracterizarão os rumos da presente pesquisa de doutorado.Por essa razão, serão utilizadas normatizações e projetos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Desta forma, as limitações da presente pesquisa será a efetiva utilidade e benefícios dos projetos elencados e necessidade de normatizações específicas, tanto no âmbito nacional como internacional.
Universidad Internacional Iberoamericana México
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