@unpublished{uninimx4857,
           month = {Enero},
            year = {2023},
          author = {Maria Jos{\'e} Rocha Lima},
           title = {Partidos pol{\'i}ticos e piso salarial do magist{\'e}rio Baiano: no discurso e na pr{\'a}tica.},
             url = {http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/4857/},
        keywords = {Palavras-chave: Piso Salarial; Carreira do Magist{\'e}rio; Partidos Pol{\'i}ticos; governadores, prefeitos baianos, Pol{\'i}ticas de Valoriza{\c c}{\~a}o do Magist{\'e}rio Baiano},
        abstract = {RESUMOA presente tese tem como objeto de estudo a implanta{\c c}{\~a}o, na Bahia, da Lei n.? 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magist{\'e}rio p{\'u}blico da educa{\c c}{\~a}o b{\'a}sica (PSPN), suas repercuss{\~o}es na valoriza{\c c}{\~a}o do magist{\'e}rio, estabelecendo uma correla{\c c}{\~a}o com as pr{\'a}ticas pol{\'i}ticas dos partidos dos gestores municipais, como eixo norteador. A Lei n.? 11.738/2008 estabeleceu um par{\^a}metro nacional para os sal{\'a}rios iniciais do magist{\'e}rio, at{\'e} ent{\~a}o diferenciados entre os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.564 munic{\'i}pios brasileiros. Ap{\'o}s dez anos da san{\c c}{\~a}o da Lei n.? 11.738/2008, pretendeu-se, com este estudo, investigar o cumprimento do PSPN nos 417 munic{\'i}pios baianos, cruzando os dados com os partidos dos prefeitos eleitos em 2016. O estudo, ao se valer da pesquisa da plataforma digital, no {\^a}mbito do Plano de A{\c c}{\~o}es Articuladas (PAR) ? 2010 do Minist{\'e}rio da Educa{\c c}{\~a}o (MEC), pretende sugerir a efetividade da avalia{\c c}{\~a}o, acompanhamento e monitoramento das pol{\'i}ticas de valoriza{\c c}{\~a}o do magist{\'e}rio, apontando solu{\c c}{\~o}es digitais e uma efetividade do MEC na fiscaliza{\c c}{\~a}o e garantia da lei, considerando-a a{\c c}{\~a}o pol{\'i}tica implementada pelo governo federal. Os resultados do trabalho demonstram o n{\~a}o cumprimento integral da Lei n.? 11.738/2008, que criou o PSPN, estabeleceu jornada para horas de trabalho, com reserva de horas para estudo e planejamento e determinou a elabora{\c c}{\~a}o de planos de carreira, o que n{\~a}o foi implantado na maioria dos munic{\'i}pios baianos, n{\~a}o concorrendo para a indu{\c c}{\~a}o da carreira nacional. Ap{\'o}s dez anos da exist{\^e}ncia do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist{\'e}rio ? PSPN, com respaldo financeiro da Uni{\~a}o, h{\'a} um n{\'u}mero relevante de munic{\'i}pios baianos que n{\~a}o cumprem a Lei, em flagrante oposi{\c c}{\~a}o ao marco legal, sem que sofram qualquer tipo de san{\c c}{\~a}o.}
}