TY  - UNPB
Y1  - 2023/01/22/
N2  - RESUMOA presente tese tem como objeto de estudo a implantação, na Bahia, da Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN), suas repercussões na valorização do magistério, estabelecendo uma correlação com as práticas políticas dos partidos dos gestores municipais, como eixo norteador. A Lei n.º 11.738/2008 estabeleceu um parâmetro nacional para os salários iniciais do magistério, até então diferenciados entre os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.564 municípios brasileiros. Após dez anos da sanção da Lei n.º 11.738/2008, pretendeu-se, com este estudo, investigar o cumprimento do PSPN nos 417 municípios baianos, cruzando os dados com os partidos dos prefeitos eleitos em 2016. O estudo, ao se valer da pesquisa da plataforma digital, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) ? 2010 do Ministério da Educação (MEC), pretende sugerir a efetividade da avaliação, acompanhamento e monitoramento das políticas de valorização do magistério, apontando soluções digitais e uma efetividade do MEC na fiscalização e garantia da lei, considerando-a ação política implementada pelo governo federal. Os resultados do trabalho demonstram o não cumprimento integral da Lei n.º 11.738/2008, que criou o PSPN, estabeleceu jornada para horas de trabalho, com reserva de horas para estudo e planejamento e determinou a elaboração de planos de carreira, o que não foi implantado na maioria dos municípios baianos, não concorrendo para a indução da carreira nacional. Após dez anos da existência do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério ? PSPN, com respaldo financeiro da União, há um número relevante de municípios baianos que não cumprem a Lei, em flagrante oposição ao marco legal, sem que sofram qualquer tipo de sanção.
KW  - Palavras-chave: Piso Salarial; Carreira do Magistério; Partidos Políticos; governadores
KW  -  prefeitos baianos
KW  -  Políticas de Valorização do Magistério Baiano
A1  - Rocha Lima, Maria José
AV  - none
TI  - Partidos políticos e piso salarial do magistério Baiano: no discurso e na prática.
ID  - uninimx4857
M1  - doctoral
UR  - http://repositorio.unini.edu.mx/id/eprint/4857/
ER  -